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Confaz anuncia mudança de prazo para adequação à NF-e

por FinancialWeb

31/08/2009
Adiamento é referente ao segmento de atacadistas de produtos alimentícios

SÃO PAULO - O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (28) nova alteração nos prazos do protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Expert Roberto Dias Duarte, que publicou artigo no FinancialWeb sobre a medida, a alteração cabe ao setor atacadista de produtos hortifrutigranjeiros dentre outros alimentícios.

Ele explica: “atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios estão obrigados a partir de 1º de setembro, mas os que estão localizados em centrais de abastecimento foram dispensados”.

Confira neste link a íntegra das considerações do blogueiro a respeito do adiamento divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

"Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. (...)
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
< I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
(...)"