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Sped Fiscal: veja mudanças do Bloco C

por FinancialWeb

28/10/2009
As seis modificações no manual da Escrituração Fiscal Digital (EFD) serão especificadas no FinancialWeb dentro dos próximos dias

SÃO PAULO - O Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) Fiscal sofreu recentemente alterações em seis blocos do Manual de Orientação do seu leiaute. A consultoria IOB detalhou ao FinancialWeb essas alterações, as quais você poderá conferir no portal dentro dos próximos dias.

Confira abaixo as modificações anunciadas no Bloco C:

• Registro C120 - Foi criado um novo campo, de número 06, denominado NUM_ACDRAW. Ele é referente ao número do Ato Concessório do regime Drawback e possui 11 caracteres.

• Registro C170 - O Campo 05 passa que possui três casas decimais passa a ter cinco.

• Registro C172 - O Campo 02 contou com alteração de tamanho: de seis caracteres, ele passa a ser ilimitado. No Campo 03 o limite foi restrito a seis caracteres.

• Registro 179 - Foi criado o Campo 12 (COD_OBS) que diz respeito ao Código da observação do lançamento fiscal (no Campo 02 do registro 0460), que deve conter seis caracteres.

• Registro C350 - O Campo 02 passa a ter três caracteres, em detrimentos aos três anteriormente estabelecidos.

• Registro C425 - O tamanho do Campo 04 foi restrito a seis caracteres.

• Registros C500, C510, C590 - Os três passam a contar com o Código 29 sobre nota fiscal e conta de fornecimento de água canalizada.

• Registro C500 - Passa a contar com dois novos campos.

Campo 26 (TP_LIGACAO): implica na especificação do Código de tipo de ligação, sendo 1 para monofásico, 2 para bifásico e 3 para trifásico.

Campo 27 (COD_GRUPO_TENSAO): o contribuinte deve especificar em dois caracteres o Código do grupo de tensão, conforme a seguir:

01 para A1 - Alta tensão (230 kV ou mais)
02 para A2 - Alta tensão (88 a 138 kV)
03 para A3 - Alta tensão (69 kV)
04 para A3a - Alta tensão (30 kV a 44 kV)
05 para A4 - Alta tensão (2,3 kV a 25 kV)
06 para AS - Alta tensão subterrâneo 06
07 para B1 - Residencial 07
08 para B1 - Residencial baixa renda 08
09 para B2 - Rural 09
10 para B2 - Cooperativa de eletrificação rural
11 para B2 - Serviço público de irrigação
12 para B3 - Demais classes
13 para B4a - Iluminação pública (rede de distribuição)
14 para B4b - Iluminação pública (bulbo de lâmpada)

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

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