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Aneel aprova acesso à internet por meio da rede elétrica

por IT Web

26/08/2009
Regulamento já havia recebido aval positivo do conselho diretor da Anatel

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (25) o regulamento que permite a utilização da rede de energia elétrica para a transmissão de internet banda larga. Quando o sistema conhecido como PLC (do inglês, Power Line Communications) estiver implantado, as tomadas residenciais passarão a ser pontos de rede, quando conectadas a um modem.

A Aneel estabeleceu que o uso dessa tecnologia não poderá comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e, se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações. As redes também poderão ser utilizadas para levar televisão por assinatura aos consumidores.

De acordo com o regulamento, as concessionárias de energia deverão criar uma empresa subsidiária para ofertar o serviço. A agência também prevê que as receitas obtidas pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet serão revertidas para a redução de tarifas de eletricidade.

A agência garante que o emprego da tecnologia vai permitir novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infraestrutura já existente. Ainda de acordo com a agência, a economia deve representar uma redução de custos para os consumidores.

O acesso à internet banda larga por meio da rede elétrica já tinha recebido aval positivo do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi submetido à consulta pública pela Aneel por 90 dias.    

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

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