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Fonte (Origem) :http://www.afrac.com.br/si/site/jornal_materia?codigo=395

Emissões de NF-e ultrapassam 300 milhões em São Paulo

25/01/2010
 
A prefeitura de São Paulo divulgou balanço de emissões de NF-e. Desde o início do programa, em junho de 2006, até este mês foram realizadas 300 milhões de emissões.
Até hoje, o valor das NF-e faturadas somou R$ 455 bilhões e o total do ISS arrecadado aos cofres públicos alcançou a marca de R$ 13,3 bilhões. De acordo com a prefeitura, aproximadamente 140 mil empresas estão autorizadas a emitir NF-e. Já o número de pessoas cadastradas no sistema gira em torno de 300 mil.

Outro dado importante é que, em quase quatro anos de vigência do programa, já foram gerados mais de R$ 450 milhões em créditos aos contribuintes – para abatimento de até 50%do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os créditos são gerados pela emissão de NF-e por empresas prestadoras de serviços, com faturamento anual superior a R$ 240 mil. Só no ano passado, R$ 59 milhões foram utilizados em desconto.

Para participar, o contribuinte deve se cadastrar no site da Nota Fiscal Eletrônica e pedir a NF-e nesses estabelecimentos. Após o cadastramento, basta indicar, também pelo site, o imóvel que irá receber o desconto, informando o SQL ou número do contribuinte, encontrado na Notificação de Lançamento do IPTU.
Mesmo quem não possui imóvel pode se cadastrar e indicar o imóvel de algum parente ou amigo.

O saldo acumulado em créditos até o dia 31 de outubro de cada ano pode ser utilizado para o abatimento do IPTU do ano seguinte. O imóvel que receberá o desconto deve ser indicado entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano, no site da NF-e.

 

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

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