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Indústria eletroeletrônica deve aderir à NF-e até 01/09

por Haline Mayra (Reseller Web)

24/07/2009
Novo comunicado da Fazenda confundia data de início, mas trata-se de um erro, diz advogado

SÃO PAULO - Em 1º de setembro, a indústria e importadores de eletroeletrônicos deverão estar aptos a emitir notas fiscais eletrônicas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

O prazo foi estipulado em 2008, quando o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) emitiu o protocolo 87, que acrescentava os segmentos elétrico, eletrônico e eletroeletrônico no cronograma da NF-e.

No último dia 15 de julho, porém, um outro protocolo, o de número 42, foi liberado pelo Confaz, informando sobre a manutenção dos prazos para adesão ao novo modelo. Um anexo, porém, citava uma prorrogação na data, empurrando-a para 1º de abril de 2010.

Alguns fabricantes têm manifestado dúvida quanto ao prazo correto, mas o advogado tributarista Rafael Fuso, da NSM Advogados, assegura que 1º de setembro de 2009 é o prazo. "Estive com o responsável na Secretaria da Fazenda e ele me informou que trata-se de um erro. Deve ser, inclusive, enviado um comunicado, em breve, retificando", explica.

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