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21/07/2009

 

A hora do SPED Fiscal

A saga do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) continua. Fato é que o novo sistema eletrônico da Receita Federal do Brasil está exigindo profundas mudanças nos processos das empresas e, principalmente, na infra-estrutura de TI. Para algumas companhias, o impacto é tão significativo que além de rever processos, algumas terão que se reinventar. É algo necessário para que as obrigatoriedades fiscais e tributárias sejam atendidas de acordo com as normas desse sistema, uma vez que ele é totalmente virtual.  

Com o término, no final de junho, do prazo para que as empresas obrigadas ao SPED Contábil (companhias sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real) encaminhassem a sua Escrituração Contábil Digital (ECD), a próxima etapa agora é o SPED Fiscal.

Segundo balanço da Receita, o ambiente de recepção e processamento do SPED recebeu 43.705 arquivos de 7154 contribuintes. Esse número, segundo o Fisco, representa cerca de 90% das empresas obrigadas ao Sped Contábil. As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso. 
 

As atenções agora se voltam para o SPED Fiscal. Até o dia 30 de setembro, cerca de 28 mil contribuintes terão que encaminhar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital, com os dados retroativos a janeiro/2009 de todos os contribuintes do ICMS e/ou IPI, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo. O arquivo magnético SPED Fiscal deve conter: Registro de Entradas / Registro de Saídas / Registro de Inventário / Registro de Apuração do IPI / Registro de Apuração do ICMS. 

Os prazos estão na reta final e as empresas precisam correr contra o tempo. Decerto, as agruras da implantação prometem ser recompensadas, principalmente pela economia gerada com a não utilização de papel e pelos ganhos de eficiência nas operações, especialmente de logística. Contudo, é na questão da sonegação de impostos que o SPED tende a causar maior impacto.    

Por Maria Tereza Aarão - Gerente Comercial da Certisign

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