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Sped Fiscal tem novas especificações técnicas

por Editorial IOB

20/07/2009
Alteração diz respeito, dentre outros fatore, ao tamanho e quantidade de campos decimais em alguns registros

Federal

Foi alterado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD

Através de Ato Cotepe/ICMS publicado hoje foi alterado algumas especificações técnicas para os arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). A alteração diz respeito, dentre outros, ao tamanho e quantidade de campos decimais em alguns registros.

Ato legal: Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 17.07.2009 - DOU 1 20.07.2009

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

"Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. (...)
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
< I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
(...)"