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Alguém perderá com reforma tributária, diz especialista

por FinancialWeb

14/08/2009
Se aprovada acabaria com a “guerra fiscal”, mas nem todos os Estados são favoráveis às alterações propostas pela reforma, diz tributarista

SÃO PAULO - Encaminhada pelo governo ao Congresso há cerca de dois anos, a proposta de reforma tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) continua a passos lentos, o que evidencia que não sairá do papel até o final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é de Luiz Fernando Sachet, advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia.

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Segundo o especialista, existe a questão sobre quem "ficará com o dinheiro". "Existe uma disputa quanto à divisão dos valores entre Estados, municípios e a própria União, ninguém quer perder", observou.

Segundo Sachet, grandes Estados geradores de ICMS, como São Paulo e Rio de Janeiro, não querem perder receitas com as mudanças propostas na reforma — como em relação à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, em especial com a unificação das legislações do estadual imposto, que passaria a ser cobrado nos Estados de destino dos produtos, e não mais nos de origem, sendo uma vantagem aos Estados "consumidores", que têm grande interesse nas mudanças propostas pela reforma.

A reforma tributária foi aprovada em uma comissão especial da Câmara no final do ano passado, mas ainda não houve acordo para votação em Plenário. Após a aprovação pelas duas casas do Congresso, por três quintos dos parlamentares, as mudanças propostas ainda precisariam ser regulamentadas, o que exigiria uma série de projetos de lei.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

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