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08/09/2009

2010, o ano já começou... pelo menos para o SPED

2006, 2007: esquentando os motores...
 
Em 14/9/2006 a primeira NF-e foi emitida no Brasil pela Empresa Dimed e autorizada pela SEFAZ do RS. O feito histórico está registrado no DANFE disponível no próprio site da SEFAZ/RS em: DANFE_DIMED_1.pdf 
No mês de  março de 2007 as empresas participantes do projeto piloto já emitiam 101mil notas fiscais eletrônicas por mês.
 
2008: NF-e rumo à massificação... 

Abril foi o início da obrigatoriedade de emissão NF-e para 5 setores econômicos. Neste mês foram autorizadas nada menos que   3.535.972 NF-e's.
 
Dezembro, final de do ano de 2008, mais 9 setores econômicos entram na obrigatoriedade de emissão de NF-e. Neste mês foram autorizadas 20.916.000 NF-e's.
 
O ano de  2009: 365.313.244 de NF-e's e 541.403 CT-e's... 
  
Em 02 de março de 2009, o  projeto Conhecimento de Transporte Eletrônic0 (CT-e) foi implantado no ambiente de produção, sendo que duas empresas credenciadas no Estado do Rio Grande do Sul foram pioneiras na emissão deste documento com validade jurídica e fiscal em todo o território nacional. Os dois Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)  podem ser visualizados em:
 
Outros fatos foram marcantes em 2009: 
 
i) Abril/2009: Início da obrigatoriedade de emissão NF-e para mais 25 setores econômicos. Neste mês foram autorizadas aproximadamente 25 milhões NF-e's.
 
ii) Junho/2009: Data final para entrega do SPED Contábil (ECD) relativa ao exercício de 2008. 87% das empresas, de um total aproximado de 8.200, cumpriram o prazo.
 
iii)  Em 15 de julho de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Protocolo ICMS nº 66 que institui o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), fundamentado no processo de geração de conhecimento fiscal através de habilidades humanas. Conforme definição do Protocolo: “A atividade de Inteligência Fiscal divide-se em dois ramos: a Inteligência, que visa precipuamente produzir o conhecimento; e a Contra-inteligência, que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas que ameacem a salvaguarda dos dados, conhecimentos, áreas e instalações, pessoas e meios de interesse da Unidade de Inteligência Fiscal.”
 
iv) Setembro/2009: Início da obrigatoriedade de emissão NF-e para mais 54 setores econômicos. A média mensal de documentos autorizados pelas Secretarias de Fazenda, considerando o Período entre abril e agosto de 2009 foi de 41 milhões de NF-e's.
 
Hoje já temos 365.313.244 de NF-e's e 541.403 CT-e's autorizados pelas autoridades fiscais em nosso país.
 
No próximo dia 30 de Setembro, teremos a data final para cerca de 15 mil empresas transmitirem seus arquivos do SPED Fiscal, encerrando o primeiro desafio da Escrituração Fiscal Digital.
 
O mínimo que podemos esperar para 2010... 
 
Por outro lado, o ano de 2010 já começou. Pelo menos para o SPED.

A nota fiscal eletrônica será adotada por toda indústria e comércio atacadista. Alguns Estados já estão considerando incluir produtores rurais na obrigatoriedade de emissão deste tipo de documento fiscal. Enfim, tudo indica que o até o inicio de 2011, nota fiscal em papel será coisa do passado.

As empresas que têm o regime tributário baseado em Lucro Real já estão obrigadas a entregar o SPED  Contábil relativo ao exercício de 2009 em junho de 2010. Além disto, A Susep colocou em audiência pública a minuta de circular segundo a qual as seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, relativamente aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, ficam obrigadas a enviar sua escrituração mercantil, em versão digital, ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sem prejuízo das demais informações que prestam em conformidade com a legislação. 
 
Há uma tendência de massificação do SPED Fiscal para o próximo ano para todos os contribuintes de ICMS, excetuando-se os optantes pelo Simples Nacional. 
 
Como se não bastasse, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda e as Secretarias de Fazenda de todos os estados brasileiros assinaram um acordo de cooperação, no dia 31/8/2009,  para a criação do Brasil-ID: Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias. 
 

Conforme o MCT, “o projeto visa estabelecer um padrão único de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação pelo país. Também prevê a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de todo tipo de mercadoria que poderá ser desenvolvido pelos setores público e privado em atendimento às necessidades do mercado.”

Acabou? Não... só começou... A Secretaria da Fazenda paulista vai criar o DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), um e-mail para se comunicar com as empresas, fazer notificações e até autuar. Em dois anos, o governo paulista pretende fornecer esse endereço eletrônico a todas as empresas do Estado de São Paulo.
 
"Não dá mais para mandar um fiscal para cada contribuinte que mostra inconsistência nas informações para o fisco. A ideia é aperfeiçoar a lei do ICMS para poder agir por meio eletrônico. Estamos atentos à modernização tecnológica para combater a sonegação fiscal", afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda paulista, em entrevista para o jornal Folha de São Paulo.
 
Enquanto isso, em minhas viagens pelo Brasil, milhares de empresários me perguntam: Será que o SPED vai pegar?
 
Minha resposta é sempre a mesma: 
 
“Não! SPED não é vírus da gripe suína. É a uma longa jornada das autoridades fiscais rumo à Era do Conhecimento... você já começou a sua?”

 

postado por Roberto Dias Duarte

 

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

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